Informações de Trajetória da AUDICOM vira case de sucesso nacional e é contada em evento histórico em Santa Catarina
Trajetória da AUDICOM vira case de sucesso nacional e é contada em evento histórico em Santa Catarina
PRERROGATIVAS
Autor: Vinícius Bruno
Fonte: VB Assessoria
O trabalho de luta e união dos auditores e controladores internos dos municípios de Mato Grosso foram apresentados como case de sucesso em defesa das prerrogativas da carreira. Em viagem à Florianópolis (SC) para apresentar as conquistas da AUDICOM-MT nos últimos oito anos, o presidente da Associação, Angelo Silva de Oliveira, participa de um evento histórico, o 1º Seminário de Práticas do Controle Interno Municipal.
O seminário é realizado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, o IGAM, que é referência em consultoria, cursos e assessoria há mais de 20 anos no país. Durante três dias, controladores internos de Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul e Mato Grosso estão reunidos para aprimorar e debater estratégias sobre o controle interno municipal.
Representando os controladores internos de Mato Grosso, Angelo foi convidado para explanar, no dia de abertura do evento, nesta quarta (20), sobre as principais conquistas da AUDICOM-MT. Com o tema "A experiência da AUDICOM: boas práticas visando fortalecer e estruturar os CIs de Mato Grosso", o presidente da associação compartilhou as principais conquistas e os desafios enfrentados pelo controle interno municipal.
"Os avanços e conquista que o controle interno municipal obteve em Mato Grosso desde a criação da carreira, em 2007, até hoje, é um exemplo que a união de forças dos controladores é capaz de superar os desafios. Ainda não podemos dizer que conquistamos o status ideal para a carreira, mas podemos nos orgulhar de ter conquistado muito pelos profissionais e pelos municípios. Tudo isso serve de inspiração para seguirmos em frente", destaca Angelo.
O presidente aproveitou o evento para fazer uma proposta. "Este primeiro seminário foi ocasião oportuna para lançarmos um desafio aos colegas controladores de outros Estados. Incentivamos a criação de AUDICOM em Santa Catarina e a AUDICOM BRASIL. Nosso propósito é fortalecer a luta pelas prerrogativas dos controladores internos de todo o país e com isso, mostrar, que assim como em Mato Grosso, lutar pela nossa carreira é garantir que políticas públicas sejam aplicadas com real eficiência e qualidade".
Histórico das principais conquistas
2012 – Mesmo com a AUDICOM ainda sendo um organização sem os devidos critérios legais, já consegue a primeira conquista, a publicação junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da Resolução Normativa nº 33/2012 - TCE/MT.
2014 – Fundação da AUDICOM e ano da publicação da Resolução Normativa nº 26/2014 - TCE/MT, que aprova os requisitos, o conceito e a estrutura da referência do sistema de controle interno dos fiscalizados, bem como estabelece a competência da UCI para elaborar, aprovar, modificar e executar o seu Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI.
2015 - Súmula nº 8 - TCE/MT, cujo conteúdo dirime que o cargo de controlador interno deve ser preenchido por servidor efetivo, aprovado por meio de concurso público destinado à carreira específica do controle interno.
2016 - Julgamento Singular nº 185/MM/2018 - TCE/MT, no qual o Controle Interno do município de Pedra Preta conseguiu após representação externa, a garantia para que a gestão municipal realizasse melhorias estruturantes na Unidade de Controle Interno (UCI) do município.
2017 – Lei Municipal nº 9.555/2017, que garantiu a estruturação da carreira de controle interno no Poder Legislativo do município de Rondonópolis.
2018 - Acórdão nº 209/2018 - TCE/MT, com decisão inédita que garantiu a missão constitucional do controlador interno de Bom Jesus do Araguaia.