A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso lançará, no dia 26 de fevereiro, no auditório da Controladoria Geral do Estado, o Referencial Técnico de Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios do Estado de Mato Grosso. A decisão foi deliberada durante reunião realizada nesta quinta-feira (29) na sede da CGE-MT.

O evento contará com a participação de auditores, controladores e prefeitos municipais, reforçando o compromisso conjunto com o fortalecimento da integridade pública no âmbito municipal. Na ocasião, alguns municípios também assinarão termos de adesão para a implementação de programas de integridade em suas administrações.

Durante a reunião, foi ainda aprovada a participação da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (ASSAE) na Rede de Controle, representada pela auditora do Estado Priscila Alves, ampliando o diálogo técnico e institucional no fórum.

O referencial técnico foi desenvolvido de forma colaborativa pelos integrantes da Rede de Controle, que é presidida pelo secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias. O documento tem como objetivo apoiar as prefeituras na criação e no fortalecimento de políticas de integridade pública, oferecendo um modelo prático, acessível e adaptável às diferentes realidades municipais.

A proposta apresenta um modelo de maturidade em integridade pública estruturado em quatro níveis evolutivos — Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência — permitindo que os municípios avancem de forma gradual, de acordo com sua capacidade técnica e institucional. A metodologia foi inspirada no Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) da Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento estabelece orientações e parâmetros técnicos para a implantação e avaliação dos programas de integridade municipal, contemplando ações que vão desde o comprometimento da alta administração e o fortalecimento da cultura organizacional até mecanismos de gestão de riscos, controles internos, transparência e correição. A iniciativa também busca harmonizar metodologias, reduzir custos e promover uma atuação integrada entre os órgãos de controle e as administrações municipais.

Além da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT), integram a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Contas (MPC-MT), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a Adovacia Geral da União (AGU), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e, agora, a ASSAE.