NOTA À IMPRENSA

A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) esclarece que a atuação dos controladores internos municipais é orientada por princípios constitucionais, tais como: transparência, publicidade, eficiência, economicidade e impessoalidade. 

Os controladores internos do Município de Cuiabá, tendo entre suas obrigações o dever de garantir o acesso à informação, como estabelecido pela própria Lei de Acesso à Informação e resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não podem se furtar de fornecer dados para o controle social. 

Este quesito presume que a transparência, quando praticada, é um fator que impede as prefeituras de viverem em verdadeira escuridão, que ocorre quando não há luz sobre a aplicação do dinheiro público. 

Os vereadores enquanto titulares do controle externo possuem prerrogativas para solicitar informações ao gestor, ao controlador interno e ao TCE, e dessa forma poder exercer o papel de fiscalizar as contas municipais. O controlador interno que recusa a uma solicitação dessa natureza, passa de titular do controle interno para um cerceador de direitos constitucionais, e com isso trai sua própria missão institucional. 

A informação de que controladores internos do Poder Executivo de Cuiabá teriam formado uma conspiração na campanha eleitoral de 2020 para possivelmente beneficiar eventuais opositores da atual gestão não se sustenta diante da atuação dos controladores internos de Cuiabá, tendo em vista que a Controladoria-Geral do Município (CGM-Cuiabá) avançou em vários aspectos que vão ao encontro do aperfeiçoamento do controle interno. Exemplo disso é que em novembro de 2020, a CGM, sob gestão de um controlador interno de carreira, Wanderson Arruda de Oliveira – que foi nomeado controlador-geral do município em junho desse ano – passou a integrar o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), o que ocorreu graças à busca pelo fortalecimento e aprimoramento das práticas de controle interno e transparência pública, que contou com apoio da chefia do Poder Executivo municipal. 

A AUDICOM sendo uma instituição democrática e que respeita a decisão da população que reelegeu o prefeito municipal destaca que os controladores internos exercem suas funções independente de sigla partidária, de governo ou qualquer tipo de ideologia. Nossa atuação visa garantir que as contas públicas dos municípios não sejam alvo da má administração e nem que fiquem na escuridão provocada pela falta de transparência. 

Reforçamos que confiamos na atuação dos controladores internos do município de Cuiabá e estamos convictos de que nenhuma prática ilícita ou conspiratória tenha sido realizada pelos mesmos. Rechaçamos qualquer interpretação equivocada, que porventura, tenha ocorrido sobre o trabalho realizado pelos controladores internos e reforçamos que uma unidade de controle interno liderada por um controlador de carreira significa a garantia de independência administrativa e de atuação, fato que se comprova no município de Cuiabá e que já tem gerado bons frutos para o controle interno municipal. 

A AUDICOM continua à disposição para quaisquer esclarecimentos e prosseguirá sua árdua defesa pelas prerrogativas dos auditores e controladores internos dos municípios de Mato Grosso. 

Atenciosamente,

A Diretoria 

Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).