Controlador interno de Paranatinga é nomeado diretor Regional Leste da AUDICOM

O controlador do Poder Executivo de Paranatinga (distante 384 km de Cuiabá) foi nomeado Diretor Regional da Região Leste da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT). A nomeação de Edson se deu por meio da Portaria nº 002/2022, assinada pelo presidente da associação, Leonardo Luiz Artuzi.

“Os diretores regionais são fundamentais para o fortalecimento da carreira e da luta da AUDICOM em Mato Grosso. Edson, de modo especial é do município de Paranatinga, que responde a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela associação, que visa combater irregularidades unidade de controle interno daquele município. A constitucionalização da nossa carreira é a forma mais eficaz de garantirmos que o serviço de controle interno municipal cumpra sua missão constitucional zelando pelo patrimônio público”, defende Leonardo Artuzi. 

Membro do controle interno de Paranatinga desde 2 de maio de 2016, Edson Paulo dos Santos diz que pretende estreitar os laços entre as controladorias municipais por regiões, em busca do fortalecimento das discussões em torno das melhorias necessárias para a boa atuação dos controladores internos municipais. 

“Outro ponto que merece destaque é estarmos unidos em prol da boa governança, com destaque na implementação dos controles fundamentais para a eficácia de uma gestão. E a troca de experiências por meio das unidades regionais muito contribui para que isso aconteça”, defende. 

Edson destaca que a valorização do controlador de carreira, que é uma das principais bandeiras da Audicom-MT. “Mesmo sendo matéria consolidada por decisões de tribunais superiores, muitas prefeituras do nosso Estado insistem em manter o controlador-geral através da livre nomeação. Isso é muito ruim, visto que uma unidade de controle interno nestas condições perde sua autonomia. A Audicom tem atuado fortemente nesta questão, promovendo ADI visando a garantia dos trabalhos dos controladores internos em suas unidades”, enaltece.

ADI CONTRA PARANTINGA 

A ADI (nº 1003758-21.2022.8.11.0000) movida pela Audicom contra o Município de Paranatinga e a Câmara Municipal pede a declaração de inconstitucionalidade de trecho da Lei Complementar nº 1.402/2017, que cria o cargo de controlador-geral com provimento em comissão para compor a Secretaria Municipal de Controle Interno (SMCI) daquele município. 

O processo deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até quinta-feira (28).