Informações de Audiência AUDICOM-MT e Procurador Geral de Justiça
Audiência AUDICOM-MT e Procurador Geral de Justiça
CONTROLADOR DE ALTA FLORESTA FIRMA IMPORTANTE PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO Aconteceu na ultima quinta feira (18/06) reunião entre o presidente da AUDICOM/MT e Controlador do Município de Alta Floresta, Dr. Hebertt Villarruel, o Diretor de Relações Institucionais da AUDICOM, Dr. Jonathan Telles e o Procurador Geral de Justiça, Dr. Paulo Prado, da qual resultou em importante termo de parceria entre ambas entidades para o intercâmbio institucional de informações. A parceria há muito vem sendo trabalhada para ser construída e representa uma demanda da classe dos Controladores Internos nos Municípios de Mato Grosso junto ao Parquet Estadual no intuito de auxiliar melhor os membros do Ministério Público presente nos Municípios na realização da fiscalização da legalidade dos atos do Poder Público no Município. Com a requisição formal de informações à Controladoria Interna Municipal por parte do Ministério Público, haverá uma melhor qualidade na prestação das informações, principalmente aquelas de cunho financeiro, contábil e patrimonial. O Procurador Geral de Justiça, Dr. Paulo Prado, viu com bons olhos a demanda apresentada pela AUDICOM-MT, e disse que oficiará os membros do Ministério Público no Estado para assim procederem sempre que necessitarem, tudo com vistas a dar celeridade e maior efetividade nas fiscalizações exercidas pelo Órgão. Para o presidente da AUDICOM/MT, Hebertt Villarruel, referido termo de parceria faz com que os controladores e auditores internos dos Municípios não sejam perseguidos por prestarem informações de caráter institucional ao Ministério Público sobre a correta aplicação dos recursos públicos, uma vez que a requisição de informações já encontra guarida na própria Constituição Federal, e visa dar maior respaldo aos Prefeitos Municipais, uma vez que a primeira medida dos promotores de justiça nos Municípios é de orientar os gestores, muita vezes de tais orientações resultam de Termos de Ajustamento de Conduta, visando evitar qualquer ação contra o Gestor Municipal dando-lhe oportunidade de corrigir os possíveis erros. A prestação de informações e a transparência são a regra a que se vincula o Poder Público, visando assim um maior controle popular das ações daqueles que pelo princípio democrático foram eleitos para gerir a coisa pública, finalizou Dr. Paulo Prado.