AUDICOM pede que Câmara Municipal de VG retifique edital de concurso e abra vaga para controlador

A Associação dos Auditores e Controladores Internos do Município de Mato Grosso (AUDICOM) oficiou a Câmara Municipal de Várzea Grande para que retifique o edital de Concurso Público (nº 001/2022), que vai selecionar servidores para 16 vagas entre nível médio e nível superior, e pediu a inclusão de vaga para controlador interno – mesmo que para cadastro de reserva – sob o risco de descontinuidade da função permanente, que tem sido objeto de preponderante luta da associação nos últimos anos. 

A AUDICOM também oficiou o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Valter Albano da Silva, que é relator das contas de Várzea Grande, para pedir a retificação do edital do concurso e seja acrescido o cargo de controlador interno entre as vagas a serem providas. 

O presidente da associação, Leonardo Luiz Artuzi, explica que a AUDICOM criou uma comissão para analisar e acompanhar os processos de concurso público nos municípios, de modo a garantir que o sistema de controle interno seja fortalecido e contemplado nos editais. 

“É muito importante que os Poderes Executivo e Legislativo dos municípios não ignorem a importância do controle interno para a administração e, principalmente, para a correta utilização do patrimônio público. 

Infelizmente a realidade do Brasil ainda é de poucos profissionais concursados atuando no controle interno, e isso escancara uma realidade de fragilidade que resulta em brechas para que os maus gestores façam uso indevido do dinheiro público”. 

Recente pesquisa da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aponta que 48,2% dos órgãos de controle internos dos municípios possuem apenas um controlador. O levantamento detalha que em termos de orçamento e despesas a serem auditadas, cada auditor é responsável por mais de R$ 8 milhões. 

Outro levantamento da Ernst e Young aponta um cenário de atraso do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos em termos de auditoria. Enquanto que no país existe apenas um auditor para 24.615 habitantes, a Argentina possui 13.205 habitantes por auditor, o Chile, 8.711, a Alemanha são 4.558 habitantes por auditor, na França, 4.310 e nos Estados Unidos, 2.327. 

Em relação ao Poder Legislativo de Várzea Grande – que hoje possui apenas um servidor efetivo para o cargo de controle interno – a AUDICOM considera a criação de mais vagas para a unidade de controle não vai acarretar aumento de despesas diante de um duodécimo anual de R$ 24,4 milhões destinado à Câmara Municipal, que possui 250 cargos comissionados e apenas 16 servidores efetivos. 

A AUDICOM sustenta também que existe um “alto risco de descontinuidade e precarização” do serviço permanente de fiscalização do sistema de controle interno, caso o único servidor que ocupa o cargo existente de controlador interno do órgão precise se afastar das suas funções, como por exemplo, em licença saúde, férias, licença prêmio, licença maternidade ou até mesmo em caso de vacância do cargo. 

“Baseando-se nos princípios de gestão e nas considerações efetuadas neste ofício, baseando-se nos princípios da eficiência e economicidade e objetivando a adequada e futura estruturação do quadro de pessoal da Unidade de Controle Interno do órgão, antecipar-se com a realização do certame público prevendo cadastro de reserva para futura lotação de novos servidores no quadro da UCI, considerando que a retificação do edital não trará custos adicionais ou prejuízo ao certame público, e estará a decisão totalmente munida de interesse público”, ressalta trecho do ofício.