A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AUDICOM-MT) destaca a importância da qualificação dos profissionais de controle interno diante dos desafios impostos pela Reforma Tributária. A temática está em discussão no 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que teve início na quarta-feira (14) e prossegue nesta quinta-feira (15), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

Promovido por meio da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o encontro conta com representantes de 135 municípios mato-grossenses e reúne gestores públicos, especialistas e representantes de instituições para discutir os impactos do novo sistema tributário sobre a arrecadação, a autonomia fiscal e a sustentabilidade financeira dos entes municipais.

Entre os temas em destaque estão a necessidade de fortalecimento da arrecadação própria, os novos critérios de distribuição de receitas, os efeitos da transição tributária e as medidas que devem ser adotadas pelas administrações municipais para se adequarem às mudanças.

Durante a abertura do encontro, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, alertou os gestores sobre a importância da ampliação da arrecadação, especialmente diante dos reflexos que os resultados fiscais poderão produzir na distribuição futura das receitas municipais.

A programação também evidencia a importância da articulação entre as instituições, contando com a participação de representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e de especialistas envolvidos nas discussões nacionais sobre a Reforma Tributária.

AUDICOM-MT reforça papel estratégico do controle interno

Para o presidente da AUDICOM-MT, *Robson Máximo da Costa*, o cenário exige que os órgãos de controle interno estejam preparados para contribuir preventivamente com as administrações municipais, auxiliando na identificação de riscos e no acompanhamento das providências necessárias à transição.

"A Reforma Tributária não é uma preocupação exclusiva das áreas fazendárias. Seus efeitos alcançam o planejamento, a gestão fiscal, os processos administrativos e a própria sustentabilidade financeira dos municípios. Por isso, é fundamental que nós, auditores e controladores internos, estejamos tecnicamente preparados para orientar os gestores, identificar riscos e acompanhar as medidas necessárias à transição. O alerta feito pelo TCE-MT demonstra que essa preparação precisa acontecer agora. Não podemos esperar que as mudanças estejam plenamente implementadas para começar a atuar", destacou Robson.

A presidente eleita da AUDICOM-MT para o biênio 2027-2028, *Luciana Duarte Felisberto*, também ressaltou a relevância da temática e defendeu o fortalecimento das iniciativas de capacitação e integração dos profissionais de controle interno, de modo a ampliar sua capacidade de orientação nos respectivos entes municipais.

"Estamos diante de uma transformação que exigirá atualização permanente e capacidade de adaptação dos municípios. Nesse contexto, a AUDICOM-MT tem um papel importante na promoção de capacitações, na disseminação de orientações técnicas e no intercâmbio de experiências entre os colegas. Precisamos fortalecer nossos profissionais para que tenham segurança e conhecimento para orientar os processos de adequação em seus respectivos entes, contribuindo para uma transição planejada, responsável e alinhada à realidade de cada administração municipal", afirmou Luciana.

As manifestações evidenciam a convergência entre a atual e a futura gestão da Associação quanto à importância da capacitação continuada, da valorização dos profissionais e do fortalecimento institucional das controladorias municipais.

A AUDICOM-MT ressalta que a preparação para a Reforma Tributária demanda uma atuação integrada entre as áreas de Fazenda, Planejamento, Contabilidade, Administração e Controle Interno, respeitadas as atribuições de cada unidade, para que as mudanças sejam acompanhadas de medidas preventivas e de adequado gerenciamento dos riscos.

Nesse contexto, o encontro promovido pelo TCE-MT representa uma oportunidade de atualização técnica e alinhamento institucional, contribuindo para que gestores e profissionais compreendam os desafios da transição e possam adotar, desde já, providências voltadas à preservação das receitas e ao equilíbrio das contas públicas.

Para a Associação, mais do que compreender as alterações legislativas, o desafio é transformar o conhecimento adquirido em orientações práticas que contribuam para uma transição fiscal segura, planejada e comprometida com a continuidade e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.