“Prefeitos se sentem reis”, critica controlador interno de Bom Jesus do Araguaia que foi demitido por cumprir função constitucional

Em tempos de combate à corrupção, os auditores internos dos municípios são protagonistas de uma função essencial para garantir que os recursos públicos sejam investidos de forma correta. Mas nem sempre esses servidores públicos conseguem cumprir sua missão constitucional sem sofrer retaliações, perseguições e punições severas pelo fato de fazerem sua parte enquanto auditores e controladores internos.

Eloir Luiz Padilha, 52 anos, é controlador interno de Bom Jesus do Araguaia (a 1007 km de Cuiabá) e é exemplo de que o controle interno ainda é visto como ameaça por muitos gestores municipais mal intencionados.

Por 40 dias, Eloir ficou demitido da função de controlador interno após ter respondido a um processo administrativo disciplinar (PAD) pelo fato dele ter acionado o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em denúncia a supostos indícios de corrupção que ocorriam na gestão municipal. Eloir é servidor público de Bom Jesus desde janeiro de 2015 e apontou indícios de fraudes em diversos setores da gestão pública, sendo a mais grave o suposto desvio de recursos do INSS.

“Na verdade o que se vive nos municípios do interior é a herança do patrimonionalismo e do inigualitarismo. Muitos prefeitos e grupos políticos passam a acreditar que são donos do município, com isso não há diferença entre o que é público e o privado. Além disso, o alto clero – que é formado pelo secretariado e comissionados indicados por aquele gestor – formam uma proteção em torno do rei”, parafraseia Eloir.

O controlador interno também aponta que a questão do inigualitarismo se dá pelas características de uma cultura escravocrata que acaba predominando nos redutos eleitorais do interior, onde predomina a separação entre ricos e pobres, brancos e pretos , senhores e “escravos”. “E essa forma de divisão é entendida como normal por grande parcela dos cidadãos”, aponta.

“Muitos controladores internos vivem em um impasse: como lutar contra pessoas poderosas? É um sentimento de impotência muito grande, porque na maioria dos municípios existe apenas um controlador interno para dar conta de auditar todas os gastos públicos. Para conseguir isso precisamos nos valer de pessoas honestas em outras áreas do controle externo”, especifica.

“Por essa razão que faço questão de agradecer aos órgãos que uniram forças com a controladoria interna, especialmente a Audicom, na pessoa do presidente Hebertt Villarruel, ao Ministério Público Estadual, em nome dos promotores  João Ribeiro da Mota e  Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, ao Ministério Público Federal, em nome do procurador  Guilherme Tavares, Núcleo de Ações de Competências Originária (NACO) e ao Tribunal de Contas do Estado. Foi graças à união desses órgãos que está sendo possível dar uma resposta institucional à população de Bom Jesus do Araguaia”.

Antes de sofrer demissão, Eloir foi restringido de acessar informações consideradas sigilosas pelo gestor municipal, o que na prática foi uma forma de cercear a principal função de um controlador interno, que é verificar todos os atos do executivo que disponham de recurso público a conformidade com a legalidade.

Eloir foi readmitido à função depois de decisão do Pleno do TCE, que determinou ao prefeito Joel Ferreira (PSDB), de Bom Jesus do Araguaia, que garantisse o imediato acesso do controlador interno ao sistema informatizado do banco de dados da administração municipal, assim como aos setores, pessoas e documentos relativos ao Poder Executivo municipal. A decisão também anulou todos os PADs já abertos e eventuais contra o controlador interno, que não fossem respaldados por condições legais.

Em julho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) cassou o mandato de Joel Ferreira e do seu vice Edmarcio Moreira, por captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político nas eleições de 2016. Desde setembro, a prefeitura é administrada pelo do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Rosa de Oliveira (DEM). Eleições suplementares.

Reportagem especial publicada pelo Jornal A Gazeta - Edição que circulou no dia 28 de outubro de 2018