Voz do Presidente | AUDICOM: nossas lutas, nossa carreira, nossas conquistas!

A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) tem cumprido intensa agenda de lutas para garantir as prerrogativas da carreira. Ainda estamos distantes de um cenário ideal, no qual poderemos atuar sem nos preocupar com as ameaças veladas ou declaradas à nossa função. Todavia, se há uma lição que esta diretoria aprendeu ao longo do último biênio (2019-2020) foi de que a luta pela nossa classe nunca pode parar, porque o estado democrático de direito é um organismo vivo, e as forças políticas que o regem, nem sempre estão alinhadas com princípios republicanos e democráticos. 

Desde a posse desta diretoria, em janeiro de 2019 temos atuado para garantir que nossa carreira, relativamente jovem, não seja desprezada. Ao assumir a presidência da AUDICOM, declarei que lutaríamos por um sistema de controle interno efetivo para o titular do poder constituinte, que é o povo, e que essa seria a forma de dizermos: chega de controle interno para inglês ver. 

Essa motivação direcionou a atuação da AUDICOM neste período e resultaram em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra os municípios de Rondonópolis, Cáceres e Várzea Grande, para combater legislações cujas motivações estavam em transformar as Unidades de Controle Interno (UCI) em verdadeiros “cabides de empregos”. Duas dessas ADIs já foram deferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de forma favorável ao pedido da AUDICOM. E esperamos que a terceira ADI – contra Várzea Grande - deverá ser julgada no mesmo sentido. 

Em conjunto com a atuação judicial, a AUDICOM também vem firmando importantes acordos de colaboração com instituições que também representam carreiras que atuam no controle das contas públicas como: Ministério Público Estadual (MPMT), Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso (PR-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (AUDIPE), Sindicato dos Trabalhadores do TCE (SINTTCONTAS) e Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (ASTECONPE). 

A AUDICOM também passou a integrar a Rede de Controle do Estado de Mato Grosso, que reúne diversos órgãos e organizações representativas de classe que atuam em nome do interesse público, para que a fiscalização sobre o poder público e o combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público aconteça de forma inteligente, estratégica e eficaz. 

Na Rede de Controle, apresentamos a difícil realidade das controladorias dos municípios mato-grossenses contatada pelo Relatório de Levantamento Referente à Identificação do Perfil do Sistema de Controle Interno dos Municípios Mato-grossenses, realizado pelo TCE-MT a pedido da AUDICOM. No documento está documentado que o perfil das UCIs  é composto majoritariamente por um ou dois controladores, que contam na maioria das vezes com o auxilio de apenas um servidor – muitos comissionados – sem contar a falta de estrutura e as baixas remunerações, ainda realidade em grande parte das unidades. 

No ano passado, a AUDICOM foi à Florianópolis (SC) para participar do 1º Seminário de Práticas do Controle Interno Municipal, e apresentar seu histórico de conquistas como um case de sucesso em defesa das prerrogativas dos auditores e controladores internos dos municípios de Mato Grosso. 

Além da nossa atuação pelo aprimoramento técnico e valorização da nossa carreira, a AUDICOM também se preocupou com assuntos internos. Resultado disso foi a implementação do software ERP MarketUP, para gerenciar o planejamento integrado da associação e que trouxe resultados significativos como agilidade, organização dos serviços administrativos e melhor e mais eficiente atendimento aos auditores e controladores associados. 

A AUDICOM também acompanhou de perto situações de ataques aos auditores e controladores internos, como foi no caso de Sandra Gugel, em Colniza, que sofreu um atentado contra sua vida. Outro episódio foi a intimidação sofrida pela auditoria interna do Município de Santo Antônio do Leverger, Andrea Pereira de Arruda, que teve duas bombas estouradas no quintal de sua casa. 

A AUDICOM também foi ao encontro dos controladores de Cuiabá e Várzea Grande com intuito de fortalecer nossa associação com a adesão dois municípios polos. 

Estivemos presentes em debates importantes para o Estado, como o Seminário Ajuste Fiscal ou Desgoverno – Equilíbrio, Transparência e Eficiência, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em maio do ano passado, e que colocou em discussão o futuro das contas públicas em meio ao um cenário de desequilíbrio fiscal. 
Por fim, dentre as memoráveis conquistas e lutas da AUDICOM neste biênio, relembramos a sustentação oral feita pelo diretor-geral da associação, Jonathan da Silva Telles, junto ao TCE-MT, que convenceu os conselheiros a não aplicar multa à controladora interna municipal de Alta Floresta, por suposta omissão na aplicação de auditoria na logística de medicamentos daquele município. A decisão foi importante, porque caso o julgamento mantivesse a multa, abriria precedente para a punição a auditores e controladores internos de outros 126 municípios do Estado e, por razões, que teriam responsabilidade por parte da classe. 

Diante de tantos fatos e conquistas, sinto-me com a consciência tranquila por ter feito minha parte à frente da AUDICOM em conjunto com os colegas: vice-presidente Alina Ferreira Amaral, 1º tesoureiro Adriano Garcia da Costa, 2ª tesoureira Katia Regina da Silva, secretária-geral Lislaine Laurindo, diretor de ética Eloir Luiz Padilha, Diretor-Geral Jonathan da Silva Telles. 
Também aproveito para agradecer o trabalho prestado pelos diretores regionais: Leonardo Luiz Artuzi (Região Leste), Elias André de Lima (Região do Araguaia), Robson Maximo da Costa (Região Oeste), Cristiano Viana (Região Sul), Pamela Eger (Região Norte) e Luciene Coradini (Região Noroeste).

Mesmo com o sentimento de êxito em muitas pautas, ainda sabemos que a missão não está cumprida. A luta é um ato contínuo e nós auditores e controladores internos municipais só estamos começando a mostrar nossa força e importância para as contas públicas. 

Para continuar nossa caminhada, teremos nova eleição da diretoria para o biênio 2021/2022, que será realizada de forma virtual nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020. A participação de todos os associados é fundamental, para que mantenhamos a AUDICOM em marcha, e para que nossas prerrogativas permaneçam no foco da nossa atuação. 

Encerro, agradecendo a colaboração de cada membro da diretoria da AUDICOM e de cada associado, que participou, opinou, contribuiu, dedicou em levantar a bandeira da carreira. Estou convencido de que a união é a única forma de mantermos e realizarmos mais conquistas. E que jamais percamos a esperança e a força de lutar. 
Com estima! 

Angelo Silva de Oliveira – Presidente da AUDICOM-MT

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