PESQUISA SOBRE INTEGRIDADE PÚBLICA EM MATO GROSSO REVELA DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS

Estudo publicado na renomada Revista de Auditoria Governança e Contabilidade (RAGC) analisou a percepção de auditores municipais mato-grossenses sobre os programas de integridade e suas efetividades na redução de violações éticas no setor público.

A pesquisadora Hellen Graciosa Franz Bevilacqua de Sá (Mestre em Contabilidade e Administração pela Fucape Business School), sob orientação de Olavo Venturim Caldas (Doutor em Ciências Contábeis pela UnB, Professor na Fucape Business School), investigou como os auditores municipais de Mato Grosso percebem o impacto do Programa de Integridade Pública do Estado na redução de violações de integridade por agentes públicos. O estudo foi conduzido entre fevereiro e março de 2023, alcançando 155 auditores municipais validados de 141 municípios mato-grossenses.​

O estudo utilizou metodologia quantitativa com questionário estruturado baseado em escalas validadas internacionalmente. A amostra foi composta majoritariamente por servidores efetivos (95,5%), com elevado nível de escolaridade - 67,1% possuem especialização ou MBA. A faixa etária predominante foi de 41 a 50 anos (45,2%), e 45,8% dos respondentes atuam em municípios com até 10 mil habitantes.​

Um dado preocupante: apenas 41,3% dos auditores conheciam a Lei Estadual nº 10.691/2018, que institui o Programa de Integridade Pública do Estado de Mato Grosso. Isso significa que 91 dos 155 respondentes desconheciam a legislação estadual sobre integridade pública.​

Principais achados sobre as percepções dos auditores

A pesquisa investigou cinco eixos fundamentais do Programa de Integridade estabelecidos pela legislação estadual:​

1. Comprometimento e apoio da alta direção;
2. Análise e gestão de riscos;
3. Estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos;
4. Comunicação e treinamento;
5. Estratégias de monitoramento contínuo.

Resultados surpreendentes

Contrariando as expectativas iniciais, os resultados não evidenciaram relação estatisticamente significativa entre a presença desses eixos fundamentais e a percepção de redução das violações de integridade pelos auditores. Em outras palavras, mesmo quando elementos do programa de integridade estavam presentes nos municípios, os auditores continuavam percebendo a ocorrência de violações.​

Violações de integridade ainda persistem

A pesquisa identificou que os auditores municipais continuam percebendo diversas modalidades de violações de integridade na gestão municipal, incluindo:​

• Corrupção, suborno, propina, nepotismo, clientelismo e patronagem;
• Fraude e roubo de recursos públicos;
• Conflitos de interesse;
• Abuso e manipulação de informações confidenciais;
• Discriminação e assédio;
• Desperdício e abuso de recursos organizacionais;
• Uso de métodos impróprios.

Os achados revelam um cenário complexo para a gestão pública municipal em Mato Grosso. Segundo a pesquisa, a existência formal de elementos dos programas de integridade não garante, por si só, a redução efetiva das violações percebidas pelos profissionais de auditoria e controle.​

A pesquisadora destaca que isso demonstra a necessidade de aperfeiçoamento das ferramentas dos Programas de Integridade. Não basta apenas ter políticas formalmente instituídas; é preciso que elas sejam efetivamente implementadas, monitoradas e que haja uma mudança cultural nas organizações públicas.​

Implicações práticas e recomendações

Com base nos resultados, a pesquisa aponta para algumas necessidades urgentes:​

Capacitação extensiva: É fundamental implementar capacitações não apenas para auditores e servidores públicos, mas especialmente para agentes políticos, que exercem papel determinante na cultura organizacional e no comprometimento com a integridade.

Mudança cultural: Edificar um ambiente de integridade não se limita à administração pública formal, mas requer uma modificação de conduta para que todos os envolvidos na organização estabeleçam a ética e a integridade como alicerce da gestão.​

Fortalecimento dos controles internos: A atuação da auditoria interna, a gestão de riscos e a realização de treinamentos sobre fraudes são essenciais para elevar a conscientização sobre ações fraudulentas, tanto para administradores quanto para servidores.​

Disseminação da legislação: O alto percentual de desconhecimento da legislação estadual (58,7%) indica a necessidade urgente de divulgação e educação sobre as normas de integridade pública.​

Este estudo oferece um quadro referencial inicial valioso para gestores públicos interessados em implementar eficazmente Programas de Integridade em seus municípios. Os resultados evidenciam que políticas de integridade no setor público municipal brasileiro ainda têm um longo caminho a percorrer, demandando não apenas a existência formal de programas, mas seu efetivo funcionamento integrado a uma cultura organizacional ética.​

A mensagem central é clara: a mera existência de ferramentas e políticas de integridade não é suficiente. É necessário investimento contínuo em capacitação, mudança cultural, fortalecimento de controles e, principalmente, comprometimento genuíno da alta gestão com os princípios éticos que devem nortear a administração pública.

Sobre a autora: Hellen Graciosa Franz Bevilacqua de Sá. Auditora Pública na Prefeitura Municipal de Sapezal-MT desde 2013. Formações: Mestrado Profissional em Ciências Contábeis e Administração, FUCAPE, ES.  Pós-graduação Lato-Sensu em Gestão Municipal pela Universidade do Estado de Mato Grosso, UNEMAT. Especialização em MBA em Gestão de Pessoas pela Universidade Norte do Paraná, UNOPAR.  Bacharelado em Administração com Habilitação em Gestão de Sistemas de Informação pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Tangará da Serra, Mato Grosso, UNICEN.

Sobre a publicação: O artigo "Programa de Integridade na Gestão Pública: Percepção dos Auditores Municipais no Estado de Mato Grosso" foi publicado na Revista de Auditoria Governança e Contabilidade (RAGC), v. 16, p. 18-31, 2024. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/3138 

Sobre a pesquisa: Impacto Do Programa De Integridade na Gestão Pública: análise a partir da percepção dos Auditores Públicos nos municípios do Estado de Mato Grosso. Publicada no Repositório de Produção Científica da FUCAPE BUSINESS SCHOOL. https://fucape.br/producao-academica/repositorio-de-producao-cientifica/