Controladoria Pública: A Guardiã da Transparência e da Boa Gestão no Brasil

A Controladoria Pública tem se consolidado como um dos pilares mais estratégicos da administração pública brasileira. Muito além de um órgão técnico, ela representa a linha de defesa da sociedade contra o mau uso dos recursos públicos, atuando com foco na transparência, na eficiência e na integridade das ações governamentais.

Raízes Históricas: Do Erário Régio ao Controle Constitucional

A trajetória do controle financeiro no Brasil remonta a 1808, com a criação do Erário Régio, responsável por fiscalizar as finanças da Coroa. O avanço mais significativo veio com a Constituição de 1891, que instituiu o Tribunal de Contas da União (TCU), marcando o início de um controle técnico e independente sobre os gastos públicos.

Mas foi com a Constituição Federal de 1988 que a Controladoria ganhou status constitucional. O artigo 74 da Carta Magna determinou a obrigatoriedade de sistemas de controle interno nos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — com funções claras e essenciais:

Avaliar o cumprimento de metas governamentais
Verificar a legalidade e os resultados da gestão
Fiscalizar operações financeiras e prevenir riscos fiscais
Apoiar tecnicamente o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas

Esse marco elevou a Controladoria à condição de instrumento indispensável para a boa governança e a responsabilidade fiscal.

Muito Além da Fiscalização: O Papel Estratégico da Controladoria

A atuação da Controladoria vai além da simples verificação de conformidades. Ela contribui diretamente para o aprimoramento da gestão pública, com impactos concretos na qualidade dos serviços oferecidos à população:

Proteção dos ativos públicos contra fraudes e desvios
Promoção da transparência e fortalecimento do controle social
Otimização de recursos e melhoria da eficiência operacional
Apoio técnico aos órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas

O Fator Humano: Servidores de Carreira como Pilar da Eficiência

A força da Controladoria está na qualificação e na independência de seus servidores. A ocupação de cargos por profissionais concursados, pertencentes a carreiras específicas de controle interno, é uma exigência constitucional e uma garantia de imparcialidade.

Esses servidores asseguram:

Conhecimento técnico especializado
Atuação livre de pressões políticas
Continuidade das políticas públicas e preservação da memória institucional

Liderança Técnica: Por que o Chefe da Controladoria Deve Ser de Carreira?

A escolha do líder da Controladoria é decisiva para a efetividade do sistema de controle. Órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) defendem que esse cargo seja ocupado por servidores da própria carreira, garantindo:

Benefício	Impacto
Vivência prática	Liderança com conhecimento real dos desafios do controle
Credibilidade técnica	Respeito conquistado pela competência, não apenas pelo cargo
Blindagem contra interferências	Foco na legalidade e no interesse público
Estímulo à meritocracia	Valorização do esforço e da qualificação
Coerência nas políticas	Continuidade das diretrizes e maturidade institucional

Conclusão

Uma Controladoria forte, técnica e independente é essencial para que o Estado cumpra seu papel de servir à sociedade com ética, eficiência e transparência. Investir na valorização dos servidores de carreira e na liderança qualificada é garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que a confiança da população na gestão pública seja preservada.

Leonardo Luiz Artuzi, Controlador Interno Municipal na Prefeitura de Primavera do Leste, Diretor Geral AUDICOM/MT (gestão 25/26), especialista em MBA de Gestão Empresarial (Cesumar), MBA em planejamento estratégico por resultado para Administração Pública (UFMT), Graduado em Administração de Empresa com ênfase em Sistema Gerencial de Sistemas (UNICEN), cursando especialização em Controladoria e Contabilidade aplicadas ao Setor Público (Unyleya).