Parceria potencialmente ativa

Recentemente uma parceria muito esperada e muito intentada foi finalmente efetivada no último mês de junho deste ano. A parceria Ministério Público Estadual de Mato Grosso e AUDICOM-MT não poderia ser melhor, nem mesmo ter vindo em tão boa hora.

Sabemos que a aplicação de dinheiro público pelos Municípios são estratosféricos, afinal, só em Mato Grosso são mais de 140 cidades com orçamentos, recursos, despesas, investimentos e ações de todo tipo. Recursos na ordem de mais de 5 bilhões de reais.

Antes de adentrar à parceria permita-me o leitor uma breve introdução.

Existe um órgão com atribuição técnica para fiscalizar a boa gestão dos recursos públicos nos Municípios, esse órgão é o Tribunal de Contas, contudo não é crível que o mesmo possa examinar a contento, ainda que com esforço hercúleo a aplicação dos recursos públicos em todo Estado de Mato Grosso. Explico o “a contento”. Costumo dizer em minhas palestras ou aulas que “uma vez que o dinheiro sai, não volta mais”.

E milagre seria se o dinheiro público sempre saísse da forma correta. Isso porque, estudos demonstram que a má gestão, a irresponsabilidade, a ineficiência dos gestores públicos, em nível municipal principalmente, são tão perniciosas quanto a própria corrupção, e se há desperdício de dinheiro há portanto corrupção.

E aqui um bom tema pra os colegas operadores do Direito, se a eficiência ocupa o mesmo patamar constitucional da legalidade, gestores ineficientes deveriam ter a mesma punição como aqueles que cometem atos flagrantemente ilegais.

E neste cenário todo e pelo diário dinheiro público gasto nos Municípios e, que necessitam de fiscalização mais presente é que entra a parceria entre a AUDICOM-MT e o Ministério Público, ambos com grande capilaridade e alcance territorial.

O Ministério Público de Mato Grosso está presente em praticamente todos os Municípios do Estado, a AUDICOM-Mato Grosso também, através do exercício de um cargo pouco conhecido do cidadão, que é o de Auditor Interno, ou Controlador Interno, cuja obrigação de existência há muito já está pacificada pela Corte de Contas atendendo ao mandamento constitucional.

O título pode remeter a algo estrondoso, e sim, seus resultados serão bastante frutuosos. Porque não é raro, gestores públicos municipais, quando pegos na ilegalidade e na flagrante ineficiência, querem nos antagonizar em imprensa local, causando verdadeiro constrangimento à atuação do Auditor Público, que não deve dar um passo atrás na sua fiscalização, assim como acreditamos ser da mesma forma a atuação de um promotor de justiça.

Potencialmente ativa porque pela capilaridade territorial de ambos cargos públicos – Auditor Interno e Promotores de Justiça – podem viabilizar a responsabilização da malversação do dinheiro do cidadão, cujos processos quase sempre parecem acabar em pizza nos meandros de processos judiciais porque o trabalho de base para fundamentar ações robustas a serem manejadas pelo Ministério Público acaba sendo frustrada.

Não é raro também nessa seara de se verem Promotores de Justiça antagonizados localmente quando estes são acoimados de “supostamente quererem ser gestor”. Pura balela da mais baixa política que possa existir. Cada um no seu papel. O Ministério Público de fazer valer a lei e as Controladorias Municipais de buscar que o Gestor, seja de fato Gestor.

HEBERTT VILLARRUEL

Fundador da AUDICOM-MT

Controlador Geral - Alta Floresta/MT 

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