Nota de repúdio contra assédio em local de trabalho

Créditos Foto: Ilustrativa

A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso – AUDICOM-MT manifesta completo repúdio a atos de assédio moral e sexual.

Não há tolerância para casos de abusos morais, físicos ou sexuais em qualquer lugar, muito menos no ambiente de trabalho. Por essa razão, a AUDICOM vai acompanhar de perto os desdobramentos da denúncia registrada em Boletim de Ocorrência e noticiada pela imprensa nesta segunda (20), visto que o caso supostamente ocorreu nas dependências da Controladoria Geral do Município de Várzea Grande/MT.

O assédio é crime contra a honra que acontece, conforme disposto pelo Art 216-A do Código Penal, quando se constrange alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, podendo levar à detenção de um a dois anos, com a pena podendo ser aumentado em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

Desta forma, o assédio não pode ser encarado com naturalidade, pois a sua incidência demonstra o desequilíbrio no ambiente de trabalho. Neste sentido, é altamente grave quando esse tipo de crime é supostamente praticado nas dependências de um órgão que tem a missão constitucional de fiscalizar os atos da gestão pública, por essa razão deve ter em seus quadros servidores selecionados por meio de concurso público para carreira específica do controle interno, mantendo no âmbito profissional e pessoal, conduta adequada aos valores éticos, morais e sociais.

O assédio é a infeliz demonstração da incapacidade de alguém viver em um ambiente no qual a exigência seja por um comportamento ético, que por sua vez, é um critério indispensável aos agentes públicos. Ao se levar em consideração a missão institucional de uma Controladoria Interna e de seus servidores, o que se espera é que esse espaço seja permeado de respeito mútuo, autonomia para atuação e a responsabilidade no exercício do controle das contas públicas, cuja finalidade é sobretudo alcançar a satisfação do interesse dos cidadãos.

É impossível cumprir todas essas determinações quando se está acuado por atitudes repreensíveis como o assédio. Esse tipo de crime, além do dano à moral e integridade física e/ou emocional da vítima, destrói a atmosfera de segurança tão necessária para que o agente público atue de forma correta, produtiva e saudável.

Dessa forma, a AUDICOM espera uma investigação por parte da Prefeitura de Várzea Grande, da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande e do Ministério Público, para elucidar o caso em questão e para que se estabeleçam ações preventivas e uma política de enfrentamento ao assédio e abuso.

Diretoria Executiva AUDICOM-MT

Publicado em: 21/05/2019 Autor: Assessoria Fonte: AUDICOM-MT
Notícias relacionadas