CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Audicom-MT quer maior utilização do pregão eletrônico em municípios após CGU apontar economia de 5% em relação ao presencial

Créditos Foto: Ilustrativa

Após análise do Relatório de Auditoria nº 201900852 da Controladoria Geral da União (CGU) que trata do por que a maior parte dos 141 municípios de Mato Grosso ainda optam pela modalidade de licitação em Pregão Presencial em detrimento ao Pregão Eletrônico, a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) busca atuar para que os auditores e controladores internos observem as justificativas adotadas pelos municípios em não utilizar o Pregão Eletrônico.


Conforme o relatório, já há jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) para que se priorize o Pregão Eletrônico em lugar do Presencial, principalmente, quando se tratar de contratação de bens e serviços de recursos provenientes da União, como por exemplo, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que somente em 2018 totalizou um repasse de mais R$ 41 milhões para os municípios do Estado.


Entre as justificativas para a utilização do Pregão Eletrônico está a economicidade dos recursos públicos, a transparência, maior competitividade e ampliação de oportunidades, o que resulta no fortalecimento do controle social da gestão pública.


Segundo dados do relatório da CGU, na gestão de 2018, no total dos municípios mato-grossenses, apenas 11,14% das contratações se deram por meio dos pregões eletrônicos, enquanto 72,84% foram presenciais, mesmo que conforme a Anatel, as 141 cidades contam com acesso à internet em Mato Grosso, sendo que mais de 50% das cidades contam com internet de fibra óptica, e que haja atualmente possibilidades gratuitas para treinamento de pessoal online ou de forma presencial, independente da plataforma digital escolhida para ser utilizada.


Tanto que o relatório demonstra que, enquanto municípios como Vale de São Domingos, com pouco mais de 3 mil habitantes, fez 27% de pregões eletrônicos, cidades maiores e com mais estrutura como Tangará da Serra, Sorriso e Nova Mutum não fizeram nenhum.


Para o presidente da Audicom-MT, Angelo Silva de Oliveira, outro ponto a ser destacado do relatório é que enquanto o pregão presencial atrai em média 2,87 participantes por certame, o pregão eletrônico atrai a média de 4,6 participantes. Assim, ficou evidenciado uma média de economicidade de 10% com relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e de 5% com o pregão presencial. “É essa economia aos cofres públicos que precisamos levar em conta, além da transparência e gestão eficiente”, disse.


Ainda, de acordo com a CGU, levando-se em conta essa economia, em 2018, os municípios mato-grossenses poderiam ter economizado com uma maior realização de pregões eletrônicos aproximadamente R$ 170 milhões.


Para contribuir com os municípios para que estes levem em conta a jurisprudência que indica que o pregão eletrônico deve ser priorizado a não ser que haja justificativas do gestor para que não possa ser realizado, o presidente da Audicom-MT irá buscar junto aos controladores internos para que estejam atentos as justificativas utilizadas pelos gestores e que estes priorizem os pregões eletrônicos.


 

Publicado em: 14/06/2019 Autor: Danielly Tonin Fonte: Ascom – Audicom-MT
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